- Número: 4341
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 -LOA 2020
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- Número: 4341
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Santo Ângelo, por meio de PERMUTA POR ÁREA A SER CONSTRUÍDA por outro imóvel público municipal, para a finalidade específica de construção de prédio para sediar o Centro Administrativo Municipal. (Alterada pela Lei nº 4.462/2021)
- Número: 4340
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município de Santo Ângelo/RS a celebrar Convênio com o Município de Guarani das Missões/RS
- Número: 4339
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Disciplina o procedimento do Programa Aluguel Social no âmbito do Município de Santo Ângelo, define a finalidade, desenvolvimento e demais requisitos necessários para sua concessão, revoga a Lei Municipal nº 4.032, de 26 de Fevereiro de 2016.
- Número: 4336
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Modifica o inciso II do artigo 3° da Lei 3.741, de 03 de setembro de 2013.
- Número: 4334
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Revoga o parágrafo único do artigo 51 da Lei Municipal nº 1.852/1994 – Código Tributário Municipal.
- Número: 4330
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
- Número: 4329
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
- Número: 4329
- Ano: 2019
- Tipo: LDO
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