- Número: 2748
- Ano: 1999
- Tipo: Decreto
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Da nova denominação às Escolas Municipais de Educação Infantil de Santo Ângelo.
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Institui o Sistema de Avaliação do Estado Probatório
- Número: 2743
- Ano: 1999
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre o registro de preços e pesquisa de mercado no âmbito da administração pública no Município de Santo Ângelo.
- Número: 2723
- Ano: 1999
- Tipo: Decreto
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Transfere as creches Municipais para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Ângelo
- Número: 2703
- Ano: 1999
- Tipo: Decreto
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Extingue Escolas Municipais. (E.M. Florêncio de Abreu, João Henrique Licht, República Argentina, Centro Ocupacional e Educacional de Santo Ângelo, Henrique Sabino, Adão Kist Sobrinho, Visconde de Barbacena, São Roque e Pedro Álvares Cabral).
- Número: 2694
- Ano: 1999
- Tipo: Decreto
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