- Número: 3241
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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FIXA DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO PARA O ANO DE 2009.
- Número: 3240
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL - UFM, CONFORME LEI Nº 2.477, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
- Número: 3238
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBTO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO -, NO ANO DE 2008.
- Número: 3229
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3226
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
- Número: 3223
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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CRIA O GRUPO TÉCNICO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.
- Número: 3222
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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CRIA O COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO.
- Número: 3221
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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Estabelece valores para cobrança de Serviços Comerciais relativos ao recebimento de Resíduos Domiciliares.
- Número: 3214
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA A COBRANÇA E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS AMBIENTAIS
- Número: 3208
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO NO INTERIOR DE SANTO ÂNGELO
- Número: 3207
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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