- Número: 3348
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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Decretos
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO
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FIXA AS TARIFAS PARA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
- Número: 3345
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.339 DE 13/09/2010 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, DE LUIZ MARCÍRIO KERN MACHADO, MARIA SALETE KERN MACHADO E MARIA DE FÁTIMA KERN MACHADO.
- Número: 3344
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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DECLARA 2011 COMO O "ANO DO EMPREENDEDOR" EM SANTO ÂNGELO
- Número: 3343
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO -, NO ANO DE 2010.
- Número: 3342
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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Institui normas p/ a concessão e renovação do Alvará de Licença p/ Localização e Func. dos Estab. Com., Industriais, Ent.Associativas e Prest. de Serviços, que gerem fluxo de pessoas, estab. no âmbito do Mun.de SÂngelo. Revogado pelo Dec. 3.615/2015.
- Número: 3331
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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Institui normas para a concessão e renovação do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Entidades Associativas e Prestadores de Serviços, que gerem fluxo de pessoas, estabelecidos no âmbito do Município de Santo Ângelo.
- Número: 3325
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS DIAS 15 e 25 DE JUNHO DE 2010, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3321
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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