- Número: 3189
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o município firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, objetivando a conjugação de esforços para a aquisição de equipamentos agrícolas - Consulta Popular.
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN.
- Número: 3188
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Define área urbana para loteamento "Bairro 300 Anos".
- Número: 3187
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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L. 3.184 de 24/06/2008 – Aut. a abrir créd. especiais (RPPS – FABS).
- Número: 3184
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município de Santo Ângelo receber em doação área absorvida pela abertura da rua XV de Novembro.
- Número: 3182
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Aut. a abrir créd. esp. no valor de R$ 510.000,00 (FNS – Hospital Cons. Popular).
- Número: 3181
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Cria a função de embaixador do Meio Ambiente no município de Santo Ângelo e dá outras providências.
- Número: 3180
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a escriturar todos os lotes do Bairro Centro-Sul aos respectivos compradores.
- Número: 3177
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Dá nova redação do Parágrafo Único do Art. 2º e do Art. 3º da Lei Municipal nº. 2.904 de 09/11/05.
- Número: 3176
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
- Número: 3175
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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