- Número: 3063
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
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Autoriza a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 723.000
- Número: 3062
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3061
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Lei nº 3.060/2007 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação. (Revogada pela Lei nº 4.408/2021)
- Número: 3060
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênios com a Pastoral da Criança, SOS VIDA e AVIPAE.
- Número: 3059
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES ANJO DA GUARDA - ADAG.
- Número: 3058
- Ano: 2007
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autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 3057
- Ano: 2007
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Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.030.000.
- Número: 3053
- Ano: 2007
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Autoriza o Município receber em doação, área absorvida pelo Beco São Francisco de Assis.
- Número: 3052
- Ano: 2007
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Autoriza o Município firmar Convênios com diversas Entidades Comunitárias de Santo Ângelo.
- Número: 3049
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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