- Número: 3816
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
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Abre créditos especiais.
- Número: 3815
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO. (Revogado pelo Decreto nº 3.996/2021)
- Número: 3814
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a implantação do Fórum De Políticas Públicas – Pró Erradicação À Violência Contra Mulheres, ligado ao Gabinete do Prefeito, sob a Coordenação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Terceira Promotoria Criminal de Santo Ângelo.
- Número: 3813
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
- Número: 3812
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO.
- Número: 3811
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
- Número: 3810
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3809
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Institui a Semana da Consciência Negra. Ver. Lei 2.365/00 e Lei 4.322/2019.
- Número: 1768
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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NOMEIA AS PESSOAS RELACIONADAS ABAIXO, COMO FISCAL E GESTOR DO SEGUINTE CONTRATO, CONFORME DECRETO Nº 3.718, DE 18/05/2017.
- Número: 185
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI.
- Número: 184
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Processo Administrativo Especial
- Número: 181
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Grupo Municipal de Trabalho de Educação Fiscal — GMEF, de acordo com o art. 30 da Lei n o 4.251. de 18 de outubro de 2018.
- Número: 180
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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