- Número: 2906
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ASSESSORAR TECNICAMENTE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INSTALADA PELA PORTARIA Nº 19/05, AUTORIZADA PELA LEI 2.872 DE 19 DE JULHO DE 2005, PELO PRAZO DE 60 DIAS.
- Número: 2905
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Altera a lei nº 2.162 de 16/12/1997. Ver Lei .4.152/2017.
- Número: 2904
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a efetuar contrato de parcelamento de dívida junto RGE.
- Número: 2899
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 2897
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2895
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 2894
- Ano: 2005
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DO MELÃO DO DISTRITO DE ILHA GRANDE.
- Número: 2893
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais) e dá outras providências.
- Número: 2891
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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