- Número: 2790
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. de Sto Ângelo doar lote urbano ao CEDEDICA. (localizado na av. Getúlio Vargas).
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Denomina B. Juarez Lemos, o loteamento, em implantação na área urbana.
- Número: 2789
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Alt. o nome da R. da Árvore p/ R. Sargento Francisco Assis de Souza (Câmara - Ver. Alberto Wächter).
- Número: 2786
- Ano: 2004
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Denomina de Alfredo Copetti a R. Linha Picadinha. (Câmara - Ver. Paulo Azeredo.
- Número: 2782
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Alt. o art. 114, parágrafo único, inciso II do Código Tributário (Câmara promulgou).
- Número: 2780
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Aut. a Prefeitura a firmar Cessão de Uso da Rua Panamá (Câmara - Ver. João Batista) Câmara promulgou.
- Número: 2776
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Dispõe s/ a criação de cargos do quadro geral de provimento efetivo. (Servente e Atendente).
- Número: 2771
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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