- Número: 4583
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.581/2023 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº. 4.525 de 21 de julho de 2022, a qual “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº. 120/2022, e dá outras providências.”
- Número: 4581
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 4.257/2023 - Atualiza o valor da Unidade Financeira Municipal - UFM, conforme Lei n.º 2.477, de 11/09/2001.
- Número: 4257
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.251/2023 - FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
- Número: 4251
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.249/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4249
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.248/2023 - Abre Créditos Especiais no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
- Número: 4248
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.246/2023 - Altera o horário de expediente da administração direta e indireta do Município de Santo Ângelo-RS.
- Número: 4246
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.240/2023 - ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NA CENTRAL DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4240
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.238/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4238
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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