- Número: 2544
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Dispõe s/ a criação de cargos de nível-técnico científico do quadro geral e o aumento de vagas nos cargos de provimento efetivo. (Médico cirurgião, terapeuta ocupacional, médico clínico geral, plantonista, técnico em laboratório, auxiliar de secretaria, auxiliar de biblioteca, auxiliar de enfermagem, cozinheiro, servente, assistente social, dentista, enfermeiro, farmacêutico e psicólogo).
- Número: 2528
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Aut. indenizar Benjamin Corin da Rosa e esposa por benfeitorias e desocupação de imóvel.
- Número: 2526
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Alt. a organização administrativa da Prefeitura Mun. de Sto Ângelo. (Revogada pela Lei nº 4.388/2020)
- Número: 2521
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. de Sto ângelo a adquirir área de propriedade de Antõnio Roberto Forgiarini e Sandra Fátima Teixeira Forgiarini (lozalizada na B. São João que será destinada p/ instalação da sede da Associação Santoangelense de Proteção aos Animais - ASPA e p/ a preservar Associação das Revendas de defensivos agrícolas de Sto Ângelo.
- Número: 2519
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 2.513/2002 - Dispõe s/ o C. M. de Educação - C. M. E. (Revogada pela Lei nº 4.637/2023)
- Número: 2513
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Introduz modificações na L. 1.852/94, que instituiu o ISSQN
- Número: 2509
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Prorroga o prazo p/ requerer parcelamento de débitos tributários
- Número: 2506
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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