- Número: 3793
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Abre Crédito Suplementar.
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3793
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito especial.
- Número: 3792
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3790
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO.
- Número: 3789
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3788
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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-
Decreta Luto Oficial no Município.
- Número: 3787
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”.
- Número: 3786
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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-
Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3785
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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-
Revoga o Decreto nº 404, de 20 de junho de 1978, que criou o Conselho Municipal de Urbanismo.
- Número: 3784
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Amplia área do Estacionamento Rotativo, disposto na Lei nº 3.552, de 27/09/2011 e Decretos posteriores.
- Número: 3783
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL. (BADESUL)
- Número: 3782
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL (BRDE)
- Número: 3781
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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