- Número: 2528
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Dispõe s/ a criação de cargos de nível-técnico científico do quadro geral e o aumento de vagas nos cargos de provimento efetivo. (Médico cirurgião, terapeuta ocupacional, médico clínico geral, plantonista, técnico em laboratório, auxiliar de secretaria, auxiliar de biblioteca, auxiliar de enfermagem, cozinheiro, servente, assistente social, dentista, enfermeiro, farmacêutico e psicólogo).
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Aut. indenizar Benjamin Corin da Rosa e esposa por benfeitorias e desocupação de imóvel.
- Número: 2526
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Alt. a organização administrativa da Prefeitura Mun. de Sto Ângelo. (Revogada pela Lei nº 4.388/2020)
- Número: 2521
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. de Sto ângelo a adquirir área de propriedade de Antõnio Roberto Forgiarini e Sandra Fátima Teixeira Forgiarini (lozalizada na B. São João que será destinada p/ instalação da sede da Associação Santoangelense de Proteção aos Animais - ASPA e p/ a preservar Associação das Revendas de defensivos agrícolas de Sto Ângelo.
- Número: 2519
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 2.513/2002 - Dispõe s/ o C. M. de Educação - C. M. E. (Revogada pela Lei nº 4.637/2023)
- Número: 2513
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Introduz modificações na L. 1.852/94, que instituiu o ISSQN
- Número: 2509
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Prorroga o prazo p/ requerer parcelamento de débitos tributários
- Número: 2506
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Dispõe s/ a criação da Comissão do Estatuto da Cidade e sobre a fixação dos prazos previstos no art. 49 da L. 10.257 de 0/07/01. (reavaliação de toda legislação urbanística tais como o Plano Diretor, Perímetro Urbano, Parcelamento do solo, Código de Obras, Cód. De Posturas e p/ a expedição de diretrizes de empreendimentos urbanísticos.)
- Número: 2505
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Alt. a redação dos arts. 1º e 2º da L. 2.487 de 23/10/01 (dotação orçamentária).
- Número: 2504
- Ano: 2001
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Institui turno único no expediente municipal.
- Número: 2503
- Ano: 2001
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Estabelece o funcionamento do comércio do Mun. (Câmara).
- Número: 2502
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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