- Número: 2325
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Den. Ary Mariano Boranga Trav. A - B. Santo Antônio
- Número: 2320
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Determina que agencias bancárias disponibilizem bancos para pessoas que formam filas nos seus interiores.
- Número: 2317
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Aut. o Poder Executivo permutar imóvel com o Grupo de escoteiros Medianeira
- Número: 2316
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial em cumprimento da L. 2.310
- Número: 2312
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Aut. repasse ao CPM das Escolas Municipais
- Número: 2310
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Disciplina o Ponto Facultativo no âmbito do Mun. de Santo Ângelo
- Número: 2298
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Den. Domingas Quevedo de Avila Trav C - B. Associação dos Func.
- Número: 2296
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Concede isenção dopagamento de passagens urbanas aos policias civis de Santo Ângelo.
- Número: 2280
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. Mun. a efetuar a contratação emergencial e temporárias de empregados auxiliares e de apoio, p; atendera necessidade de excepcional interesse público. (Merendeiras, auxiliares de serviços gerais e auxiliares administrativos – através do PRADEM).
- Número: 2265
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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