- Número: 2262
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Alt. a redação do art. 1º da L. 2.100, de 22/05/97 (convênio de cooperação técnica e fin. com a APLEGLESA).
- Número: 2260
- Ano: 1999
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Dispõe sobre o Poder de Polícia do Município.
- Número: 2252
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento de ISSQN.
- Número: 2250
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Den. Francisco Assis de Souza - Largo do Centro Social Urbano
- Número: 2244
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Disciplina o fornecimento de Alvarás. Lei 4.104/16
- Número: 2240
- Ano: 1998
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Cria o Cons. Mun. de Turismo
- Número: 2238
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO 16 DA LEI Nº 2.204 DE JUNHO DE 1998.
- Número: 2237
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Alt. ao art. 4º da Lei 2.086. (Estacionamento pago)
- Número: 2235
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.205 DE 23/06/98.
- Número: 2232
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Acresc. art. da L. 2151 que dispõe sobre a politica de inc. a empresas
- Número: 2226
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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