- Número: 4493
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.493/2022 - Revoga o artigo 10 da lei 4.465/21, e dá outras providências.
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Lei Nº 4.491/2022 - Autoriza a redução da Jornada de Trabalho para servidor municipal, mãe ou pai de pessoa com deficiência, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 4.641/2023)
- Número: 4491
- Ano: 2022
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Lei nº 4.485/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.127/2007. (Legislativo promulgou)
- Número: 4485
- Ano: 2022
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Lei nº 4.483/2021 - Desafeta áreas de propriedade do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.
- Número: 4483
- Ano: 2021
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Lei nº 4.481/2021 - Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais.
- Número: 4481
- Ano: 2021
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Lei nº 4.480/2021 - Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
- Número: 4480
- Ano: 2021
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Lei nº 4.479/2021 - Reajusta os subsídios dos Vereadores.
- Número: 4479
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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