- Número: 4175
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera a redação do artigo 3º e de seus § 1º e § 2º da Lei nº 3.055, de 03 de Maio de 2007. (COMAD)
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Autoriza a Contratação Emergencial de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público. (Servente)
- Número: 4172
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dá denominação às Ruas do Loteamento Reserva das Missões
- Número: 4171
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
- Número: 4168
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui o Programa “Adote Um Espaço Cultural” no município de Santo Ângelo e dá outras providências.
- Número: 4167
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui o Turno Único no Serviço Público Municipal no período de 16/10/2017 a 16/02/2018. Ver L. 4183
- Número: 4165
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
- Número: 4164
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui e Integra as Contribuições ao Sistema Tributário Municipal de Santo Ângelo - RS.
- Número: 4161
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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