- Número: 4204
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.204/2023 - Revoga o Decreto nº 3.766, de 11 de maio de 2018, que declarou de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de Desapropriação, o imóvel rural com área de 23.468,68 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 9.753 do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Ângelo (RS).
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Decreto nº 4.203/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4203
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto n° 4.202/2023 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
- Número: 4202
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.197/2023 - Regulamenta a Lei nº. 2.205 de 23 de junho de 1998, que: “Autoriza o Município a manter e custear cursos de treinamento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e educação continuada aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
- Número: 4197
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.195/2023 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2023.
- Número: 4195
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.194/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4194
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.191/2023 - Prorroga o prazo de vigência de concurso público.
- Número: 4191
- Ano: 2023
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Decreto nº 4.190/2023 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 87.500,00 (Oitenta e sete mil e quinhentos reais).
- Número: 4190
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.189/2023 - CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Número: 4189
- Ano: 2023
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Decreto nº 4.188/2023 - Prorroga o prazo de vigência de concurso público.
- Número: 4188
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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