- Número: 4160
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a redação das letras a, b e c do artigo 12 da Lei n.° 3.957 de 06 de abril de 2015.
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Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal.
- Número: 4159
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 2.879, de 31 de agosto de 2005.
- Número: 4157
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 4º, 5º e 6º da Lei nº 3.437, de 20 de julho de 2010 (COMSEA)
- Número: 4154
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4153
- Ano: 2017
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 do Município de Santo Ângelo
- Número: 4153
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a redação e acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.904 de 09/11/2005 - CIP
- Número: 4152
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais).
- Número: 4151
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
- Número: 4148
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 3.722/2013. (Câmara - Ver. Mauricio Loureiro) Prefeito sancionou.
- Número: 4147
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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