- Número: 1557
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Den. Trav. Luiz Carlos Prestes e Trav. Alfredo Preisler - B. Sta Bárbara.
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Reajusta o PRM.
- Número: 1555
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Den. Ruas do Lot. José Alcebíades de Oliveira.
- Número: 1542
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRM.
- Número: 1541
- Ano: 1992
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Institui o vale transporte aos Servidores Municipais
- Número: 1540
- Ano: 1992
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Den. Trav. do Rosario e Trav. Santa Teresinha - B. Santa Fé.
- Número: 1537
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Dá denominação de B. Sta Bárbara ao atual Loteamento popular localizado no lado Leste da malha viária.
- Número: 1535
- Ano: 1992
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Den. ruas do Lot. Santa Bárbara
- Número: 1534
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Den. Esquina Democrática ao cruzamento da Av. Brasil com a Marques do Herval.
- Número: 1533
- Ano: 1992
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Cria o Dia de Solidariedade pela luta da Reforma Agrária.
- Número: 1529
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRM.
- Número: 1528
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Alt. o art. 178 da Lei Orgânica
- Número: 1527
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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LDO e normas para auxílios e subvenções
- Número: 1524
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Cria o Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino.
- Número: 1521
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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