- Número: 1520
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRM.
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DEFINE LOCAIS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS A SEREM PLANTADAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
- Número: 1516
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Revoga a L. 1.486 - área para CEASA
- Número: 1515
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE CULTURA DE CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA SANTO ÂNGELO CUSTÓDIO.
- Número: 1514
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Dá denominação de Eloy Nelson Pedrazza a Av. central de entrada para Soc. Aquática Parque das Oliveiras.
- Número: 1510
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Dá denominação a um bairro nesta cidade de “Presidente João Goulart”.
- Número: 1506
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Den R. Ricardo Verri
- Número: 1503
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRM.
- Número: 1501
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Aut. o Poder Exec. adquirir imóvel para implantação de Lot. Popular - B. Olavo Reis
- Número: 1499
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Den. R. Janaina Rodrigues Reis - R. D - Lot. Distrito Industrial. (Ver. Lei 1.617-1992)
- Número: 1498
- Ano: 1992
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Den. Ruas do Lot. Recanto do Sol. (Ver Lei 1.503-1992)
- Número: 1492
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Estabelece normas para fiscalização de imóveis urbanos. (Limpeza urbana).
- Número: 1487
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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