- Número: 1172
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Faz doação de imóveis a SER
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Dispõe sobre a informação aos usuários de Transporte coletivo urbano de Santo Ângelo. (Câmara)
- Número: 1166
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Denomina “João Vontobel” ao Distrito Industrial de Santo Ângelo.
- Número: 1164
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Autoriza o Mun. rec. área em doação
- Número: 1163
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Delimita a zona urbana da Sede do Mun.
- Número: 1162
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Cria a Comissão Intermunicipal de Energia - CIME
- Número: 1159
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Alt. artigos na lei 708 - Plano Diretor.
- Número: 1155
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Alt. o art. 3º da L. 98 - táxis.
- Número: 1154
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Estabelece o estabelecimento pago em vias e logradouros públicos d u so comum.
- Número: 1129
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Cria o Distrito de Atafona.
- Número: 1103
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Isenta a COTRISA, do pagto de ISSQN.
- Número: 1098
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
- Número: 1091
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Dá a denominação de Raimundo Ribeiro Carneiro, a Praça localizada no B. Haller.
- Número: 1082
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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