- Número: 667
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. escriturar os lotes de terrenos da Vila Castelarim.
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Aut. o P. Exec. escriturar os lotes de terreno da Vila Sossego.
- Número: 666
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. escriturar os lotes de terreno da Vila Nova.
- Número: 665
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. escriturar os lotes de terreno da Vila Boa esperança.
- Número: 664
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. escriturar os lotes de terrenos da Vila São Pedro.
- Número: 663
- Ano: 1982
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Cria quadro especial para creches, regido pela CLT.
- Número: 661
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. adquirir área que menciona. (Parque Apícola).
- Número: 658
- Ano: 1982
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Den. diversas ruas do B. Dorneles.
- Número: 647
- Ano: 1981
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Den. Trav. Arthur Batista dos Santos.
- Número: 646
- Ano: 1981
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DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 150º DA LEI Nº324 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977.
- Número: 640
- Ano: 1981
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Aut. a doação de um terreno ao IBDF.
- Número: 629
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Trata de reflorestamento ou florestamento em áreas do mun.
- Número: 627
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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