- Número: 4101
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Município conceder auxílio financeiro à Associação Santo Ângelo de Futsal - ASAF.
- Número: 4100
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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CRIA O PARCELAMENTO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4098
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017.
- Número: 4097
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.611, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
- Número: 4096
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Denomina Rua AUGUSTO JAEGER, a atual Rua B, situada no Bairro Vera Cruz, no Município de Santo Ângelo.
- Número: 4095
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Anexos
- Número: 4093
- Ano: 2016
- Tipo: Plano Diretor
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Plano Diretor - Zoneamento
- Número: 4093
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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