- Número: 4055
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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FICA DENOMINADA NELSON FONSECA DE MELLO, A RUA ‘F’ DO BAIRRO VERA CRUZ.
- Número: 4053
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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FICA DENOMINADA ÊNIO GABRIEL TEIXEIRA RAMOS, A RUA ‘E’ DO BAIRRO VERA CRUZ.
- Número: 4052
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Plano Diretor Anexo II - Atividades Uso do Solo
- Número: 4051
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 3.526, de 27 de julho de 2011, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4051
- Ano: 2016
- Tipo: Plano Diretor
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Plano Diretor - Zoneamento
- Número: 4051
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Plano Diretor - Anexo I - Uso do Solo
- Número: 4051
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Plano Diretor - Anexo III - Usos Industriais
- Número: 4051
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.
- Número: 4047
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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