- Número: 4029
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público. (Arqueólogo)
- Número: 4028
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município escriturar terreno para ELSA DOBLER, no Bairro Santa Bárbara.
- Número: 4027
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município escriturar Terreno ao Sr. Sr. DALTON PEREIRA MARTINS.
- Número: 4026
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a Conceder Descontos no IPTU.
- Número: 4025
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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FIXA DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2017. (Ver Decreto 3.708/2017).
- Número: 3707
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÀREA QUE A SEGUIR DESCREVE, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.
- Número: 3706
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Fixa os novos valores para o preço público do Estacionamento Rotativo.
- Número: 3705
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Atualiza o valor da Unidade Financeira Municipal – UFM, conforme Lei n.º 2.477, de 11/09/2001.
- Número: 3704
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
- Número: 3703
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3702
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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CONSIDERA “HÓSPEDE OFICIAL” DO MUNICÍPIO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
- Número: 3701
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3700
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA A LEI Nº 3.870/2014 E INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS.
- Número: 3699
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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