- Número: 4698
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI N° 4697/2024 - Altera a Lei 4.552, de 06 de outubro de 2022, a qual “Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Santo Ângelo e dá outras providências”.
- Número: 4697
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI N°4692/2024 - Altera os artigos 38 e 51 da Lei nº 4.216, de 02 de abril de 2018 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
- Número: 4692
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI N°4689/2024 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº. 4.525, de 21 de julho de 2022, a qual “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº. 120/2022, e dá outras providências”.
- Número: 4689
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4687/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FUNDO DE INVESTIMENTO E PROGRAMA DE INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA, INOVATIVA E CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 4687
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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