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Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

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Endereço: Av. Brasil, nº 399 CEP: 98801-590 Fone (55)3312-0100

Horário de Atendimento: Manhã: 08h30h às 11h30h Tarde: 13h às 16h Telefone: 3312-0100 Espaço Cidadão:3312-0190

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    • 4)Leis ou Decretos com solicitar.
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  • 1897
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Tipo/Datas/Descrição:

  • Lei Nº 4.490/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso de um climatizador ar split, motosserra Stihl, moto bomba hidráulica para uso do Corpo de Bombeiros Militar – CBM/RS.
    • Número: 4490

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.489/2022 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a firmar Convênio para a prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
    • Número: 4489

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.488/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.065.000,00 (um milhão sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
    • Número: 4488

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.487/2022 - Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 4.474 de 21 de dezembro de 2021.
    • Número: 4487

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.486/2022 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a utilizar valores do Fundo Especial do Poder Legislativo de Santo Ângelo, nos termos da Lei Municipal 3.986/2015. (Legislativo promulgou)
    • Número: 4486

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.485/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.127/2007. (Legislativo promulgou)
    • Número: 4485

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei Nº 4.484/2022 - Autoriza o Município a adquirir mediante Escritura Pública de Compra e Venda, área de 5,448990 hectares, constante da matricula nº 18.897 do Registro de Imóveis local e dá outras providências.
    • Número: 4484

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.483/2021 - Desafeta áreas de propriedade do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.
    • Número: 4483

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.482/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Santo Ângelo e dá outras providências.
    • Número: 4482

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.481/2021 - Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais.
    • Número: 4481

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.480/2021 - Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
    • Número: 4480

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.479/2021 - Reajusta os subsídios dos Vereadores.
    • Número: 4479

    • Ano: 2021

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  • Lei nº 4.478/2021 - Revisa o valor do Padrão de Referência Legislativo (PRL).
    • Número: 4478

    • Ano: 2021

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  • Lei nº 4.477/2021 - Institui alterações na Lei Municipal 4.216/2018, e dá outras providências.
    • Número: 4477

    • Ano: 2021

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  • Lei nº 4.476/2021 - Autoriza o Município a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
    • Número: 4476

    • Ano: 2021

    • Tipo: Lei

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