- Número: 4424
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Leis
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Lei nº 4.422/2021 - Denomina de Travessa Centro Esportivo, localizada no Bairro São João.
- Número: 4422
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.417/2021 - Denomina de RUA ANTÔNIO CARLOS WILLMS, uma sua sem denominação, situada no Bairro São João, iniciando na Rua Arabi de Mello Ferreira, sentido SUL/NORTE, entre as quadras nº 587 e 770, numa extensão de aproximadamente 250 metros.
- Número: 4417
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.413/2021 - Denomina de RUA FRANCELINO PEREIRA DA SILVA, a atual Rua E, localizada no Bairro Pilau.
- Número: 4413
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.410/2021 - Altera-se a Lei Municipal nº 4.216, de 02 de abril de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
- Número: 4410
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.408/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
- Número: 4408
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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