- Número: 4399
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Leis
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Lei nº 4.395/2021 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
- Número: 4395
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.394/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre o Município de Santo Ângelo e a Frente Nacional dos Prefeitos, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
- Número: 4394
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.392 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. Revisa o valor do Padrão de Referência Legislativo (PRL).
- Número: 4392
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - Dá nova redação ao artigo 25 e §1º, da lei nº 4.217/2018, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior e dá outras providências.
- Número: 4390
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.389/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de equipamentos, bem como efetuar a doação de equipamento de proteção individual – EPI e uniformes à Associação de Reciclagem e Educação Ambiental Ecos do Verde e dá outras providências.
- Número: 4389
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal n° 3.611, de 17 de abril de 2012.
- Número: 4387
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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