- Número: 4376
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal n° 4.310, de 19 de julho de 2019.
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil reais)
- Número: 4373
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Fixa o Subsídio dos Secretários para a Legislatura 2021-2024. (Câmara - Mesa Diretora) Prefeito sancionou.
- Número: 4372
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024. (Câmara - Mesa Diretora) Prefeito sancionou.
- Número: 4371
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Altera o §4° do art.32 da Lei Municipal n° 3.901, de 07 de outubro de 2014 e dá outras providências.
- Número: 4368
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a receber em doação a Rua Professor Armindo Utzig.
- Número: 4365
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Dá nova redação aos dispositivos das Leis Municipais ns° 3.611/2012 e 1.256/1990.
- Número: 4364
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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