- Número: 4317
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei nº 1.256/1990 e da Lei nº 4.217/2018.
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Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Ângelo/RS.
- Número: 4314
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 18 da Lei Municipal n° 3.611, de 17 de abril de 2012.
- Número: 4304
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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