- Número: 3787
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Altera o art. 1º, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 3.742/2013. (Manter valor do IPTU)
- Número: 3783
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
- Número: 3777
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Dispõe sobre a obrigação de fixação de informação em farmácias e drogarias de nosso Município.(Câmara)
- Número: 3774
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações