- Número: 3750
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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PPA 2014 - 2017 - ANEXO
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 3750
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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PPA 2014 - 2017 - ANEXO
- Número: 3750
- Ano: 2013
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PPA 2014 -2017 - ANEXO
- Número: 3750
- Ano: 2013
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PPA 2014 - 2017 - ANEXO
- Número: 3750
- Ano: 2013
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PPA 2014 - 2017 - ANEXO
- Número: 3750
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Denominação de Córregos no município de Santo Ângelo.
- Número: 3749
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a criação da SEMANA DO DESCARTE. (Câmara - Ver. Arlindo Diel)
- Número: 3747
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Aut. abrir créd. adicionais - Turismo - Núcleo de Arqueologia
- Número: 3746
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Aut. a abrir créd. adicionais - Projeto Cesta Cultural
- Número: 3745
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 4º da L. 3.437 - COMSEA
- Número: 3743
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a manter o valor do IPTU. (Câmara promulgou) Ver. Lei 3.783/2013.
- Número: 3742
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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