- Número: 3709
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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REAJUSTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
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REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
- Número: 3708
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da L. F. nº 10.887/2004, na redação determinada pela L.F nº 11.784/2008, concede reajustamento - para preservar-lhes o valor real - aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47-2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
- Número: 3707
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal - PRM.
- Número: 3706
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais).
- Número: 3705
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a criação de uma ouvidoria em saúde na rede municipal de saúde
- Número: 3704
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Revoga o artigo 144 da Lei Municipal n° 324/1977 - Código de Posturas.
- Número: 3703
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO "TRILHÃO CAPITAL DAS MISSÕES".
- Número: 3700
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público.
- Número: 3699
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas 20 de Setembro.
- Número: 3698
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, a possibilitar o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências, já cadastrados nas unidades de saúde do Município. (Câmara - Ver. Paulo Azeredo)
- Número: 3697
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO VIZINHO". (Câmara - Ver. Vinicius Makvitz)
- Número: 3696
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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