- Número: 4312
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 18 da Lei Municipal n° 3.611, de 17 de abril de 2012.
- Número: 4304
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
- Número: 4303
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal – PRM
- Número: 4301
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Amplia o quadro de vagas no quadro efetivo dos servidores para o cargo de Psicólogo.
- Número: 4300
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a prorrogação do contrato administrativo de serviço temporário da servidora Luana Tainá Pereira.
- Número: 4299
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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