- Número: 3504
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Autoriza a realização de processo de indicação de diretor (a) na E.M.E.I. Prof. Pardal.
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Atualiza o valor da Unidade Financeira Municipal - UFM, conforme Lei n.º 2.477, de 11 de Setembro de 2001.
- Número: 3503
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL A ÀREA EM APP, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL.
- Número: 3501
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Desativa a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTRO ALVES.
- Número: 3500
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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DESATIVA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CASTRO ALVES.
- Número: 3500
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
- Número: 3497
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Estabelece critérios para poder participar do sorteio de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida dá outras providências
- Número: 3496
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO NO ANO DE 2014.
- Número: 3493
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Fixa as tarifas para os veículos de aluguel - táxi.
- Número: 3492
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3490
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Abre Créditos Adicionais no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
- Número: 3489
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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