- Número: 3471
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Dá nova redação ao art. 2.º do Dec. nº 3.331/2010, que estabelece normas p/a concessão e renovação do Alvará de Licença p/ Localização e Funcionamento dos Estab. Comerciais, Industriais, Entidades Associativas e Prest. de Serviços, que gerem fluxo de pessoas, estabelecidos no âmbito do Município de S.A. Revogado pelo Dec. 3.615/2015.
- Número: 3467
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Abre Créditos Adicionais no valor de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
- Número: 3465
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
- Número: 3462
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Desativa a Escola Municipal de Ensino Fundamental Veriato Correa.
- Número: 3461
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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DESATIVA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VERIATO CORRÊA.
- Número: 3461
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Institui o Fórum Municipal de Educação
- Número: 3460
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Número: 3459
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
- Número: 3457
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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