- Número: 3656
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Da denominação de duas vias públicas
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Dá nova redação ao parágrafo único e suprime os incisos I e II do art. 3º da Lei n° 3.539 de 23/08/2011 que autoriza o Poder Executivo a doar duas áreas de terras para Caixa Econômica Federal-CEF e dá nova redação ao parágrafo único e suprime os incisos I e II do art. 3º da Lei n° 3.624 de 22/05/2012 que autoriza o Poder Executivo a doar duas áreas de terras para o Fundo de Arrendamento Residencial -FAR- Banco do Brasil-BB a serem ocupadas com Projetos Habitacionais.
- Número: 3653
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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DÁ DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA.
- Número: 3651
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).
- Número: 3650
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais).
- Número: 3649
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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DÁ DENOMINAÇÃO DE TRÊS VIAS PÚBLICAS.
- Número: 3647
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
- Número: 3646
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município receber em doação, área de 1.117,28 m2 junto ao Bairro Pilau.
- Número: 3645
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SANTO ÂNGELO PARA A LEGISLATURA 2013/2016.
- Número: 3644
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2013/2016.
- Número: 3643
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2013/2016.
- Número: 3642
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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