- Número: 4283
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal n° 3.611, de 17 de abril de 2012.
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Altera a Lei Municipal nº 1.256 de 05 de Julho de 1990.
- Número: 4279
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas destinadas à abertura do prolongamento da Rua Ezaltino Pires de Arruda, das Travessas A, B, C e D e da área de uso institucional, de propriedade de Sebastião Borchart Antunes, e dá outras providências.
- Número: 4276
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Institui a Semana da Consciência Negra. Ver. Lei 2.365/00 e Lei 4.322/2019.
- Número: 1768
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 78 da Lei nº 4.163, de 27 de Setembro de 2017.
- Número: 4272
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Ângelo para o exercício financeiro de 2019.
- Número: 4270
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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