- Número: 3397
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SANTO ÂNGELO.
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Determina o Bloqueio de valores do Orçamento vigente e da outras providências.
- Número: 3396
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3395
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
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CONSIDERA "HÓSPEDE OFICIAL" DO MUNICÍPIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL.
- Número: 3386
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o Art. 96-A da Lei 1.256 de 05/07/90, incluído pela Lei nº 3.070, de 12/06/07 e dá outras providências.
- Número: 3377
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
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CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Número: 3374
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
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Abre Créditos Especiais no valor de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais).
- Número: 3224
- Ano: 2012
- Tipo: Decreto
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NOMEIA LUÍS MAURÍCIO DOS SANTOS, Técnico Contábil, para compor a Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor, e CONCEDE uma Gratificação, de natureza remuneratória, equivalente a 3 (três) PRM (padrão de referência Municipal), conforme Lei Municipal n° 3.611 de 17 de abril de 2012, a contar de 01 de dezembro de 2012.
- Número: 217
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA a Sra. ANDREA MUHLBAIER RODRIGUES, como membro Titular, em substituição ao Sr. Francisco Medeiros, e a Sra. ISOLDI MARIA BOBZYK, como membro Suplente, em substituição a Sra. Dulce Helena Fenner Madureira, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania na Portaria nº 105/SG/2012 de 18 de junho de 2012, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE – COMDESP
- Número: 155
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA a Sra. ROSA MARIA MOUSQUER SEVERO, como membro Titular, em substituição a Sra. Daniana Pompeo, e a Sra. CRISTIANE FORGIARINE DE MORAIS, como membro Suplente, em substituição ao Sr. Luís Carlos Antunes Cavalheiro representantes da Secretaria Municipal de Saúde, na Portaria nº 139/SG/2010 de 14 de outubro de 2010, para compor o COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 144
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA o Sr. ROGER EGIDIO BRUM NUNES, como membro Suplente, representante do Centro de Atendimento Sócio-Educativo Regional - CASE na Portaria nº 105/SG/2012 de 18 de junho de 2012, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE – COMDESP.
- Número: 110
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA a Sra. THAÍS FACCIN DE BRUM, em substituição ao Sr. Mário Sérgio Wolski, representante da Universidade Regional Integrada – URI na Portaria nº 72/SG/2011 de 08 de abril de 2011, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO - CMU de Santo Ângelo.
- Número: 109
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA JEFERSON MAURÍCIO RENZ, para o Comitê de Gestão Financeira, da Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor, e CONCEDE uma Gratificação, de natureza remuneratória, equivalente a 6 (seis) PRM (Padrão de Referência Municipal), conforme Lei Municipal n° 3.611 de 17 de abril de 2012, a contar de 18 de junho de 2012.
- Número: 106
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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