- Número: 4240
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.240/2023 - ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NA CENTRAL DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 4.238/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4238
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.235/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4235
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto Nº 4.234/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4234
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.232/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. (Sr. Crenolbe Mário Basso Simon)
- Número: 4232
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.231/2023 - Altera o Decreto nº 4.062 de 18 de outubro de 2021, o qual "Dispõe sobre o Setor de Regularização Fundiária para Regulamentar e Definir Áreas a Serem Regularizadas e outros procedimentos de acordo com a Lei nº 13.465/2017".
- Número: 4231
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.229/2023 - Prorroga o prazo de vigência de processo seletivo público simplificado.
- Número: 4229
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.228/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4228
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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