- Número: 3392
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1.920 de 30/05/1995 que autoriza o Município doar área à União.
- Número: 3391
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a prorrogação da Lei n.º 3.144/08 contratação temporária de excepcional interesse público.
- Número: 3390
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Denomina de “Professor José Barcaro”, a Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Bairro Pilau.
- Número: 3389
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Lions Clube de Santo Ângelo Universitário.
- Número: 3387
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 3386
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Clube de Mães Cristo Rei.
- Número: 3384
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a conceder auxílio ao Clube de Mães Cristo Rei.
- Número: 3384
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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