- Número: 3404
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Aut. o Mun. conceder auxílio ao Clube de Mães da Comunidade São Pedro, ARADDEF e ADAG.
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Autoriza o município firmar Convênio com a ARFOM- Associação de Reflorestamento
- Número: 3403
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a prorrogação da Lei n.º 3.163/08, de contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 3402
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Legislativo de Santo Ângelo. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3399
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Reajusta o Padrão de Referência do Poder Legislativo – PRL. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3397
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir créditos especiais no valor de R$ 440.000,00.
- Número: 3393
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1.920 de 30/05/1995 que autoriza o Município doar área à União.
- Número: 3391
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a prorrogação da Lei n.º 3.144/08 contratação temporária de excepcional interesse público.
- Número: 3390
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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