- Número: 94
- Ano: 2010
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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Nomeia o Major Eglacir Joel Oliveira Chaves rep. da Brigada Militar no COMDESP
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa e Segurança Pública da Comunidade – COMDESP.
- Número: 86
- Ano: 2010
- Tipo: Portaria
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Nomeia o COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.
- Número: 79
- Ano: 2010
- Tipo: Portaria
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Nomeia a Equipe de Coordenação do Plano Diretor.
- Número: 76
- Ano: 2010
- Tipo: Portaria
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COMISSÃO PARA AVALIAR A CONCESSÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 38
- Ano: 2010
- Tipo: Portaria
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Nomeia a relação da REDE DE ATENÇÃO INFANTIL – RAI.
- Número: 15
- Ano: 2010
- Tipo: Portaria
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Nomeia os membros do C. M. da Juventude – COMJU.
- Número: 6
- Ano: 2010
- Tipo: Portaria
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Sobre cumprimento de prazos.
- Número: 1
- Ano: 2010
- Tipo: Ordens de Serviço
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Extingue o Conselho Municipal do Patrimônio Arqueológico Municipal de Santo Ângelo - CPAM e o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e cultural de Santo Ângelo e Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural de Santo Ângelo - COMPAHC. Ver L. 4.262/18.
- Número: 3365
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Ângelo para o exercício de 2010.
- Número: 3363
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a proibição de fumar, ascender ou conduzir acesos cigarros, cigarrilhas, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivados ou não do tabaco e assemelhados em estabelecimento públicos e privados no município de Santo Ângelo
- Número: 3362
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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