- Número: 3217
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Santo Ângelo.
- Número: 3215
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Estabelece valores para cobrança de Serviços Comerciais relativos ao recebimento de Resíduos Domiciliares.
- Número: 3214
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Ângelo para o exercício de 2009.
- Número: 3214
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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L. 3.213 de 09/12/2008 – Aut. abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00.
- Número: 3213
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação emergencial de excepcional Interesse Público.
- Número: 3212
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação emergencial de excepcional Interesse Público.
- Número: 3211
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município receber em doação, área de 44.990,28 m2 no Bairro Rosenthal.
- Número: 3209
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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L. 3.208 de 25/11/2008 – Aut. a abrir crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00.
- Número: 3208
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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REGULAMENTA A COBRANÇA E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS AMBIENTAIS
- Número: 3208
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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Autoriza o município de Santo Ângelo firmar Convênio com a Fundação Regional Integrada-FuRI.
- Número: 3207
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO NO INTERIOR DE SANTO ÂNGELO
- Número: 3207
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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