- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Contratos e Convênios
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Leis e Decretos
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Extrato de Contrato LP 01/2023 - 2º ENCONTRO GAÚCHO DE ANTIGOMOBILISMO
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EDITAL N° 01/SGRI/2023 - PROGRAMA PERMANENTE DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO
- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Editais
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HOMOLOGAÇÃO 01/SMCE/COMPAHC/2023 - Homologa a exclusão de bem imóvel inventariado.
- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Comunicado
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EDITAL DE CERTIFICAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA Nº 01/2023 - SMEd
- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Editais
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Extrato Termo de Adesão - Aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.
- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Contratos e Convênios
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Edital 01/DMHRF/2023 – Convoca moradores para tratar de lotes do Loteamento Juarez Lemos
- Número: 1
- Ano: 2023
- Tipo: Editais
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Lei nº 4.574/2022 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Tomada Urbana.
- Número: 4574
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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