- Número: 3155
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Anexo do cargo Professor.
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Autoriza o município conceder auxílio financeiro a Associação dos Deficientes Anjo da Guarda - ADAG.
- Número: 3151
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza receber imóvel de Eloá Terezinha Frey Bina a título de Dação em Pagamento, de dívida ativa.
- Número: 3150
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a escriturar todos os lotes do Bairro Olavo Reis aos respectivos compradores.
- Número: 3149
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 3148
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Transfere o feriado do dia do padroeiro do município de Santo Ângelo no ano de 2008.
- Número: 3146
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. (Técn. e Fiscal Ambiental)
- Número: 3144
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3143
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3142
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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