- Número: 3198
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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L. 3.198 de 30/092008 – Aut. a abrir créd. esp. no valor de R$ 80.000,00.
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FIXA DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO NO ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3196
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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L. 3.196 de 09/09/2008 – Aut. a abrir crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00.
- Número: 3196
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Altera o nome da Travessa B, localizada no Bairro Rosenthal, para Rua Expedicionário Arnhold Rudolf Ketzer.
- Número: 3195
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Fundação Regional Integrada- FURI.
- Número: 3191
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o município firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, objetivando a conjugação de esforços para a aquisição de equipamentos agrícolas - Consulta Popular.
- Número: 3189
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN.
- Número: 3188
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Define área urbana para loteamento "Bairro 300 Anos".
- Número: 3187
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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