- Número: 3183
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município de Santo Ângelo receber em doação área absorvida pela abertura da rua XV de Novembro.
- Número: 3182
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Aut. a abrir créd. esp. no valor de R$ 510.000,00 (FNS – Hospital Cons. Popular).
- Número: 3181
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Cria a função de embaixador do Meio Ambiente no município de Santo Ângelo e dá outras providências.
- Número: 3180
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a escriturar todos os lotes do Bairro Centro-Sul aos respectivos compradores.
- Número: 3177
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Dá nova redação do Parágrafo Único do Art. 2º e do Art. 3º da Lei Municipal nº. 2.904 de 09/11/05.
- Número: 3176
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
- Número: 3175
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012.
- Número: 3174
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO .
- Número: 3173
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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