- Número: 3039
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Município firmar Convênio com o Grupo Vida Santo Ângelo.
- Número: 3038
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "BAILE DO MUNICÍPIO" DO DISTRITO DA BURITI.
- Número: 3037
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação de professores para necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Número: 3035
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
- Número: 3034
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênios com diversas Entidades Comunitárias de Santo Ângelo.
- Número: 3032
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o município doar terrenos urbanos ao Núcleo Comunitário do Bairro Dido.
- Número: 3031
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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INSTALA NO MUNICÍPIO O FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL.
- Número: 3030
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL.
- Número: 3029
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o município firmar Convênio com a Liga Santo-angelense das Escolas de Samba.
- Número: 3028
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FÓRUM DO ARTESANATO.
- Número: 3027
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.960.000,00 e dá outras prov. (FENAMILHO).
- Número: 3025
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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