- Número: 2979
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, e dá outras providências.
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURDO NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 2978
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com o Retiro dos Idosos Universina Carrera Machado .
- Número: 2973
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 2972
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Institui o Sistema Municipal do Desporto.
- Número: 2971
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 165.000,00 e dá outras providências.
- Número: 2970
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Concede reajuste na remuneração dos Vereadores de Santo Ângelo.
- Número: 2968
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO A SEMANA CAMPEIRA DAS MISSÕES.
- Número: 2966
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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