- Número: 2931
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OLÍVIO TONETTO.
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É obrigatório o preenchimento da Planilha de Controle de Entradas e Saídas de Bens Patrimoniais
- Número: 2
- Ano: 2006
- Tipo: Ordens de Serviço
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É VEDADO aos funcionários municipais encaminhar consultas a DPM.
- Número: 1
- Ano: 2006
- Tipo: Ordens de Serviço
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ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL - UFM, CONFORME LEI N.º 2.477, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
- Número: 3087
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO.
- Número: 3082
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR.
- Número: 3078
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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Transfere o Setor de Arquivo da Secretaria Geral do Município para a Secretaria Municipal de Administração.
- Número: 3077
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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TRANSFERE O SETOR DE ARQUIVO DA SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
- Número: 3077
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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INSTITUI TURNO ÚNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3076
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO.
- Número: 3075
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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CONCEDE A "COMENDA DA CRUZ MISSIONEIRA" AO SENHOR CARLOS HENRIQUE SCHRÖDER.
- Número: 3072
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA OS PARCELAMENTOS DE DÍVIDA ATIVA.
- Número: 3071
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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